Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço

Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço* Local de trabalho - Edifícios Escolares Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro Todas as informações e documentos para inscrição disponível, nas sedes de junta, ou, no site da junta de freguesia, no link abaixo :https://www.sandesaolourencododouro.pt/.../concursos...

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2023

A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf

Apoio na aquisição de Gás em garrafa

Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

Câmara do Marco reduz impostos e prescinde 2,6 milhões em favor das famílias e empresas

O Município do Marco de Canaveses aprovou, esta sexta-feira, 16 de dezembro, em Assembleia Municipal, a manutenção do IMI, derrama e IRS em taxas reduzidas em 2023, prescindindo de receita estimada em 2,6 milhões de euros em favor das famílias e empresas.Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal, sublinha que “face à atual situação económica, com o aumento generalizado de preços e taxas de juros, a Câmara Municipal faz um esforço financeiro em favor das famílias e empresas marcuenses através do alívio dos impostos municipais. Esta política fiscal, que vimos seguindo desde 2018 e que reforçamos este ano, é também uma forma de incentivo à retoma dos pequenos negócios e um forte estímulo à promoção do investimento empresarial e à criação de emprego no nosso concelho”. Assim, em 2023 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manter-se-á na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis, com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou indivíduo. Pela primeira vez aplica-se uma redução de 20 euros para famílias com um dependente a cargo e mantêm-se as reduções de 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes. Face à redução em função da taxa máxima prevista na lei (0,45%), as famílias marcuenses e os negócios beneficiam de uma verba estimada em 1,8 milhões de euros.Em relação ao IRS, os Municípios recebem até 5% do imposto declarado pelos cidadãos com residência fiscal no concelho. Em 2022 a participação do Município neste imposto era de 4%, mas para 2023, face à atual situação económica e social, o Executivo reduz para os 3%, aprofundando o esforço de redução da carga fiscal sobre os rendimentos das famílias, o que permitirá aumentar o rendimento disponível das famílias, num valor que se estima em aproximadamente 500 mil euros.Em relação à derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros, a taxa aprovada é de 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios. Ao não aplicar a taxa máxima prevista na lei (1,5%), o Município abdica de uma receita de 300 mil euros em prol da liquidez das empresas implantadas no concelho.Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças da Câmara Municipal realça que “os impostos e transferências que o Município do Marco de Canaveses irá beneficiar em 2023 são bastante competitivos em relação aos Municípios da região, e o mínimo que a lei permite em alguns casos. Trata-se de uma opção política em benefício das famílias e empresas marcuenses e que simultaneamente permite ao Município garantir o equilíbrio das contas municipais e a capacidade de investimento presente e futura”. https://www.cm-marco-canaveses.pt/2022/12/19/camara-do-marco-reduz-impostos-e-prescinde-26-milhoes-em-favor-das-familias-e-empresas/

REVISÃO DO PDM (2021)

https://www.cm-marco-canaveses.pt/servicos-municipais/documentos/revisao-do-pdm/revisao-do-pdm-2021/#556-557-aviso-e-documentos-para-participacao-publica-1634051358

Habitação acessível e mais investimento nas freguesias como prioridades do maior orçamento de sempre da Câmara Municipal do Marco de Canaveses

Habitação acessível e mais investimento nas freguesias como prioridades do maior orçamento de sempre da Câmara Municipal do Marco de CanavesesA Assembleia Municipal do Marco de Canaveses aprovou esta sexta-feira, 16 de dezembro, o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal, com os votos favoráveis dos deputados do PS e de todos os presidentes de Junta de Freguesia e abstenções dos deputados do PSD e CDS. O documento apresenta um valor de 46,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 6,7 milhões de euros (16,8%) em relação a 2022.O aumento é justificado, em grande medida, pela assunção de novas competências delegadas pelo Governo, no caso na área da Educação, e pela grande subida no valor dos projetos de investimento cofinanciados por fundos comunitários, nomeadamente na persecução da Estratégia Local de Habitação. Verifica-se ainda um aumento de 60% nas transferências para as juntas de freguesia, no âmbito da renegociação dos antigos Acordos de Execução, a que se junta um aumento de 25% no valor global dos Contratos Interadministrativos renegociados com as juntas de freguesia, no âmbito da Educação.“É com orgulho que apresentamos um orçamento tão ambicioso. Mais do que o valor global, quero destacar as prioridades que definimos e que vão ao encontro das necessidades atuais dos marcuenses e do concelho. Depois de todo o trabalho de planeamento, iniciamos em 2022 a execução da Estratégia Local de Habitação e 2023, tal como estava previsto no cronograma, será o ano de maior aceleração deste projeto com o início da construção de novos fogos que irão ajudar as famílias marcuenses no acesso à habitação e a fazer face à escalada de preços do mercado que se tem verificado. Continuamos também a aposta na coesão territorial, com investimentos muito importantes nas freguesias, quer através do investimento direto do Município, quer pelo aumento significativo das verbas a transferir para as juntas de freguesia”, sublinha Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses.Dos 46,6 milhões de euros previstos no documento, 16,5 milhões dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos, mais 3,2 milhões de euros (24,5%) em relação ao montante inicialmente previsto em 2022 e que será ainda reforçada com a inclusão do saldo da gerência anterior, no início de 2023, que irão permitir executar obras e medidas estruturantes para o desenvolvimento do concelho.Estratégia Local de Habitação cumpre cronograma previsto e abrange mais famíliasUma das prioridades do Município no próximo ano é a execução da Estratégia Local de Habitação, que entre a construção de habitação de raiz e a requalificação de edifícios escolares sem uso, irá beneficiar de um investimento de 4 milhões de euros em 2023 e de onde se destaca o início da construção de um edifício para 62 novos fogos na rua Amália Rodrigues, no Marco.Ainda nesta área, já se encontram em obra, ou em fase de adjudicação, a adaptação a habitação do antigo JI de S. Salvador em Soalhães, da antiga EB1 de Catapeixe em Bem Viver, do antigo JI da Corredoura em Várzea, Aliviada e Folhada, e do antigo JI de Barreiros em Penha Longa e Paços de Gaiolo.A Estratégia Local de Habitação do Marco de Canaveses foi reavaliada este ano e prevê agora a construção ou reabilitação de 215 fogos e 26 habitações próprias a reabilitar pelos beneficiários diretos, abrangendo um total de 241 famílias, mais 40 do que o previsto em 2020.4,2 milhões para renovação e expansão das redes de Água e SaneamentoO plano de renovação e expansão das redes de saneamento e abastecimento de água contará, em 2023, com um investimento de aproximadamente 4,2 milhões de euros, um reforço de 700 mil euros em relação a 2022, e onde se destacam-se a conclusão da reformulação da ETAR Ponte das Tábuas e ainda a execução de intervenções que vão permitir estender as redes de abastecimento de água a mais 410 casas e de saneamento a 510 casas.Educação e Saúde com projetos em fase de conclusão e outros para iniciarNas áreas da Educação e Saúde encontram-se em fase de execução e com conclusão prevista para 2023, que representam um investimento de aproximadamente 1,1 milhões de euros no orçamento, projetos como a requalificação da Unidade de Saúde de Marco de Canaveses, a requalificação da EB 2/3 de Alpendorada, assim como a intervenções de conservação e manutenção nos diversos estabelecimentos de ensino, por empreitada ou por administração direta.Encontra-se ainda em fase de execução a nova USF de Soalhães, incluída no novo edifício da Junta de Freguesia, e está também em fase de projeto a requalificação da Unidade de Saúde de Penha Longa. O Município tem ainda mapeadas, e em análise, a possibilidade de requalificação da EB 2/3 do Marco e da EB 2/3 de Toutosa, na freguesia de Santo Isidoro e Livração.Já em fase de adjudicação está o edifício junto ao Estádio Municipal para reconversão em equipamento cultural e artístico, que albergará a Academia das Artes Artâmega, num investimento total aproximado de 1 milhão de euros.Mais investimento nas freguesiasNa manutenção e construção de infraestruturas rodoviárias estão previstos investimentos totais no de 1,7 milhões de euros. Este valor inclui as Obras de Proximidade nas freguesias (pavimentações e muros de suporte).Para as freguesias está também previsto o já referido aumento em 60% das transferências ao abrigo dos Acordos de Execução, que incluem a manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, etc. O valor total anual a transferir, para o desempenho destas competências pelas 16 Juntas de Freguesia, atinge o valor de 830 mil euros.Também os contratos Interadministrativos de delegação de competências na área da Educação, para apoio aos custos de salários de cozinheiras das escolas, fornecimento de refeições escolares e componente de apoio à família foram revistos com aumentos globais de 25%. Assim, a totalidade a transferir pelo Município para as 16 freguesias é de 1,73 milhões de euros.Início da requalificação da Zona Industrial do Marco e conclusão do Cais de Bitetos e do Parque Urbano da Cidade no plano de investimentosNo próximo ano o Município prevê ainda investimentos em diversos equipamentos e infraestruturas municipais no valor de 2,5 milhões de euros, onde se destacam as conclusões da requalificação do Cais de Bitetos e da primeira fase do Parque Urbano da Cidade. Está ainda previsto o arranque da requalificação da Zona Empresarial do Marco, cuja intervenção total é estimada em cerca de 2,5 milhões de euros.“O Município do Marco de Canaveses tem-se destacado ao longo dos últimos anos por ser um Município transparente na gestão, rigoroso nas contas e cumpridor perante os seus fornecedores. Este orçamento, respondendo às prementes necessidades dos munícipes e às ambições de desenvolvimento social e económico que o Executivo tem para o concelho, mantém essa linha de responsabilidade. É um orçamento ambicioso e que garante contas certas”, realça Nuno Pinto, Vereador da Câmara Municipal do Marco de Canaveses com o pelouro das finanças.O Orçamento Municipal para 2023 tinha sido aprovado por maioria em reunião de Câmara Municipal, a 30 de novembro, com abstenções dos Vereadores Francisco José Vieira (PSD) e Mário Luís Monteiro (CDS). Não votou o Vereador Mário Bruno Magalhães (PS), por não ter estado presente.https://www.cm-marco-canaveses.pt/2022/12/16/habitacao-acessivel-e-mais-investimento-nas-freguesias-como-prioridades-do-maior-orcamento-de-sempre-da-camara-municipal-do-marco-de-canaveses/

Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

Mercado de Natal 2022 - Sande e São Lourenço do Douro foi um sucesso!

1280x960 No passado dia 10 de Dezembro a Junta de Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro realizou o primeiro Mercado de Natal na nossa terra! E foi um sucesso! Com a presença de 12 expositores variados, desde artesanato, alimentação, livros, etc... Houve muita animação para todos os gostos, sendo o foco o Natal e as crianças! Obrigado a todos que marcaram presença e a todos que ajudaram a que este evento fosse o dia marcante para todos nós! Vídeo (Embed):1280x960No passado dia 10 de Dezembro a Junta de Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro realizou o primeiro Mercado de Natal na nossa terra!E foi um sucesso!Com a presença de 12 expositores variados, desde artesanato, alimentação, livros, etc...Houve muita animação para todos os gostos, sendo o foco o Natal e as crianças!Obrigado a todos que marcaram presença e a todos que ajudaram a que este evento fosse o dia marcante para todos nós!Vídeo (Embed):No passado dia 10 de Dezembro a Junta de Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro realizou o primeiro Mercado de Natal na nossa terra!E foi um sucesso!Com a presença de 12 expositores variados, desde artesanato, alimentação, livros, etc...Houve muita animação para todos os gostos, sendo o foco o Natal e as crianças!Obrigado a todos que marcaram presença e a todos que ajudaram a que este evento fosse o dia marcante para todos nós!